Regulamento

CONDIÇÕES

A. OBJETO

O presente Regulamento visa estabelecer os termos e condições aplicáveis ao Concurso Prémios SAPO 2021, em que a MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. com sede na Avenida Fontes Pereira de Melo, nº 40, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação fiscal 504615947, com o capital social de €10.000.000,00, irá premiar a criatividade da comunicação empresarial online, a adaptação das campanhas publicitárias aos novos paradigmas tecnológicos e reconhecer as melhores agências de criatividade e de meios, bem como os melhores anunciantes, através da atribuição dos prémios previstos na Condição F.

Não obstante o previsto no nº 3 da Condição L, o período de inscrição nos Prémios SAPO 2021 inicia-se a 27 de maio e termina a 26 de julho de 2021, sendo os vencedores divulgados a 23 de setembro de 2021.

B. PUBLICIDADE

A publicidade do Concurso será feita através de press-release e e-mail de marketing para as agências criativas e de media, do portal SAPO, das redes sociais e dos canais de comunicação da MEO.

C. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

1. Todas as agências ou clientes/anunciantes podem participar nos Prémios SAPO, podendo tratar-se de pessoas coletivas, singulares ou integrados em pessoas coletivas, constituídos juridicamente e com sede, ou filial, em Portugal (território continental, Açores e Madeira), devendo, para o efeito, inscrever os trabalhos nos termos do presente Regulamento.

2. Todos os trabalhos inscritos devem ter sido produzidos numa relação de negócio (relação contratual e comercial entre o anunciante e a agência).

3. Estão excluídos:

3.1. Os meros exercícios criativos que nunca foram veiculados no âmbito de uma campanha publicitária (vulgarmente conhecidos por trabalhos “fantasma“).

3.2. Os trabalhos em que o cliente seja a própria agência (vulgarmente conhecidos por campanhas autopromocionais).

4. Serão considerados válidos todos os trabalhos que tenham sido veiculados em Portugal, num site, portal ou num canal de televisão, pela primeira vez, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2020.

5. As candidaturas aos Prémios de Media Digital serão escolhidas pelo SAPO, de acordo com os critérios definidos no nº4 da Condição F, não havendo processo de inscrição nem sendo devido qualquer pagamento.

6. Não serão consideradas válidas as inscrições de trabalhos que já tenham sido inscritos em qualquer uma das edições anteriores dos Prémios SAPO.

D. MODO DE PARTICIPAÇÃO

1. O SAPO fará uma seleção prévia dos trabalhos que poderão ser inscritos para avaliação em cada uma das categorias de Prémios previstas na Condição F deste Regulamento, com base nos seus exclusivos critérios de criatividade e adaptabilidade dos trabalhos ao digital.

2. Para cada um dos trabalhos selecionados, o SAPO informará via e-mail, diretamente as Agências ou Anunciantes que contrataram a sua veiculação na rede SAPO, de que foram eleitos para participação nos Prémios SAPO 2021.

3. As Agências ou Anunciantes contactadas deverão confirmar a aceitação da sua participação nos Prémios SAPO 2021 respondendo ao e-mail referido no ponto anterior até à data limite prevista no segundo parágrafo da Condição A.

4. As Agências ou Anunciantes contactados poderão ainda propor para inscrição, trabalhos adicionais aos que tenham sido selecionados pelo SAPO no nº1 da presente Condição, desde que cumpram as condições estabelecidas no nº4 da Condição C.

5. Não obstante os pontos acima, qualquer agência ou anunciante poderá candidatar-se espontaneamente às categorias de Prémios previstos na Condição F, desde que cumpram as condições estabelecidas no nº4 da Condição C, diretamente através do site oficial dos Prémios SAPO 2021. Nestes casos:

5.1. O Participante deverá inscrever-se através do site oficial dos Prémios SAPO 2021, disponível em https://premios.sapo.pt, até à data limite prevista no segundo parágrafo da Condição A.

5.2. Para iniciar a sua participação nos Prémios SAPO 2021 o Participante deverá aceder a “Entrar” em https://premios.sapo.pt e preencher os formulários de inscrição.

5.3. As inscrições são efetuadas por referência a trabalhos a apresentar nas categorias previstas neste Regulamento, mediante o preenchimento da ficha de inscrição (na totalidade) e a realização do respetivo pagamento.

6. As candidaturas aos Prémios SAPO 2021 têm um custo de inscrição de 100€ (cem euros) por campanha/peça para as primeiras 5 (cinco) campanhas/peças, e de 50€ (cinquenta euros) por campanha/peça para cada uma das campanhas/peças adicionais, sem limite máximo do número de campanhas inscritas. Aos valores descritos acresce o IVA à taxa legal em vigor (atualmente, de 23%). Estes custos aplicam-se a todas as campanhas, quer tenham sido selecionadas pelo SAPO, quer sejam inscritas pelas agências ou clientes/anunciantes participantes.

6.1. Candidaturas conjuntas:

6.1.1. Para campanhas/peças desenvolvidas em conjunto por mais de uma agência, e que as agências desejem inscrever conjuntamente, o processo de inscrição deverá ser feito apenas por uma das agências, que deverá preencher todos os dados da campanha e indicar as restantes agências no campo fornecido para o efeito no formulário de inscrição.

6.1.2. As agências adicionais que são associadas a uma candidatura conjunta não têm qualquer custo adicional.

6.1.3. As agências adicionais indicadas pela agência que preenche os dados da campanha devem estar previamente inscritas no site dos Prémios SAPO 2021, não necessitando, no entanto, de inscrever quaisquer trabalhos ou efetuar qualquer pagamento relativo às campanhas/peças a que forem associadas.

7. O pagamento deverá ser efetuado por Transferência Bancária, para a conta da MEO no Millennium, cujos dados são: NIB 0033 0000 00230167324 05 e IBAN PT50 0033 0000 00230167324 05, não sendo aceites pagamentos por qualquer outra forma de pagamento, incluindo cheque ou numerário. O comprovativo de pagamento deve ser enviado para premiospub@mail.sapo.pt

8. A inscrição do mesmo trabalho em mais de uma categoria implica o pagamento da inscrição em cada uma das categorias.

9. O SAPO reserva-se o direito de oferecer a inscrição para algumas campanhas que considere, a seu exclusivo critério, de particular relevância ou de superior interesse para o Concurso, não sendo nestes casos devido qualquer pagamento.

10. A fatura referente ao custo da inscrição será emitida com os dados de faturação indicados na ficha de inscrição de agência.

11. O valor total das inscrições será entregue sob forma de donativo a uma Instituição de Solidariedade Social, a indicar posteriormente pela MEO.

12. Todos os campos do formulário são de preenchimento obrigatório. O não preenchimento de alguns campos implica a exclusão do trabalho.

13. Nos termos do nº anterior, em caso de não aplicabilidade de algum dos campos previstos no formulário o Participante deverá preencher o campo com a indicação “Não aplicável”, sob pena de se verificar a consequência prevista no nº anterior.

14. Para inscrição das campanhas candidatas, devem ser seguidas as instruções indicadas no site oficial dos Prémios SAPO 2021.

15. Os trabalhos devem ser inscritos numa das categorias previstas na Condição F, com exceção dos Prémios de Media Digital, de acordo com o nº 5 da Condição C, e dos Prémios do Júri.

16. Os trabalhos devem ser submetidos apenas em formato digital no momento da inscrição.

17. No caso de um trabalho ser inscrito por mais de um Participante, será considerado como proponente o Participante que inscreveu o trabalho em primeiro lugar.

18. Todos os trabalhos submetidos ao concurso para avaliação serão alvo de um processo prévio de seleção/validação com vista à verificação do preenchimento de todos os requisitos e condições do Concurso presentes no presente Regulamento.

19. A inscrição apenas será válida após a receção do comprovativo de pagamento e da verificação do correto preenchimento da ficha de inscrição até ao dia 27 de julho de 2021.

20. A candidatura aos Prémios do Júri não depende de inscrição, na medida em que a inscrição em qualquer um dos restantes prémios habilita automaticamente o Participante a esses Prémios, nos termos do presente Regulamento.

E. SUBMISSÃO DAS CANDIDATURAS

1. As candidaturas devem ser submetidas pelas Agências ou Anunciantes na área para isso designada no site https://premios.sapo.pt, onde estarão disponíveis os seguintes campos de preenchimento obrigatório:

1.1. Nome da Campanha;

1.2. Anunciante;

1.3. URL para página de demonstração da campanha, onde deverá estar presente o vídeo de apresentação da campanha (video case) ou pelo menos uma peça, em formato original e completo, num dos seguintes formatos:
Mrec (300×250), Billboard, Leaderboard (728×90), Skyscraper (120×60), Rich Media, Site institucional ou Minisite, E-mail MKT, Video-ad, Pre-roll, Spot TV, Mobile (formatos IAB/aplicações/sites mobile), Meo Kanal, Blog, peça de content marketing em texto, vídeo ou outro, native advertising, plano de Meios, formatos Spotify;

1.4. URL para vídeo ilustrativo da campanha, no formato MP4, com resolução de 1920 x 1080 pixels (1080p) e duração máxima de 90 segundos, que será usado para apresentação do trabalho na cerimónia de entrega em caso de prémio e com cuja divulgação os Participantes consentem expressamente;

1.5. É, ainda, obrigatório anexar um thumbnail com 500×500 pixels em jpg ou gif, que servirá para representar o trabalho no menu de votação.

1.6. A inscrição não será considerada válida se for efetuada sem o preenchimento de todos os campos.

2. Para os Prémios Setoriais, nos casos em que existam um ou mais anunciantes (parcerias) que sejam de diferentes setores, deve considerar-se sempre o anunciante principal, exceto se o produto ou serviço que está em destaque não pertencer à categoria onde o trabalho está inscrito.

F. CATEGORIAS

1. Prémios Setoriais

Nesta categoria premeiam-se os trabalhos pela sua criatividade.

A inscrição deve ser feita num dos seguintes setores, tendo em conta o produto que está a ser divulgado e não a marca, não podendo um mesmo trabalho ser inscrito em mais do que um setor.

De seguida apresentam-se os produtos que são aceites em cada uma das categorias:

1.1. Setor Automóvel – Automóveis, Motas, Tratores, Marcas e Concessionários, Combustíveis, Pneumáticos, Assistência Técnica, Acessórios, Peças para Veículos, Aluguer de Veículos.

1.2. Media e Entretenimento – Revistas, Jornais, Rádio e Televisão (on e off-line); Escolas, Institutos de Línguas, Universidades, Programas de Televisão/Rádio, Cursos de Formação e outros cursos, Festivais, Cinema, Teatro, Concertos, Bailados, Orquestras, Comédia, Galas, Eventos Culturais, Eventos e Atividades Desportivas, Festas, Produção de Espetáculos, Música (CD e DVD) e todo o tipo de eventos.

1.3. Saúde, Higiene e Beleza – Medicamentos, Hospitais, Centros de Saúde, Doenças, Vacinas, Medicina Alternativa, Tratamentos Médicos, Produtos Farmacêuticos, Produtos de Higiene e Beleza, Produtos de Limpeza.

1.4. Solidariedade e Sustentabilidade – Instituições de Solidariedade Social, Causas Sociais, Donativos e ações que visem promover a Sustentabilidade.

1.5. e-Commerce e Serviços Online – Jogos de Sorte e Azar, Apostas online, Empresas de Recrutamento, Serviços Nacionais (Eletricidade, Gás, Água), Reciclagem, Imobiliárias, Plataformas de Venda Online, outros Serviços.

1.6. Bebidas e Alimentação – Restauração, alimentos, bebidas, produtos naturais, congelados, pré-cozinhados, conservas, aperitivos, pastilhas elásticas e outras guloseimas.

1.7. Tecnologia – Jogos eletrónicos, consolas, equipamento audiovisual, telemóveis.

1.8. Retalho Tradicional e Produtos de Grande Consumo – Empresas que praticam distribuição, compra e venda de produtos ou serviços a grosso ou a retalho. Lojas, Super e Hipermercados. Mobiliário e produtos para o lar, todo o tipo de eletrodomésticos, vestuário, acessórios, brinquedos e outros produtos.

1.9. Turismo e Lazer – Viagens, Livros, Health Clubs, SPAs, Ginásios, Atividades Desportivas, Clubes desportivos, Jogos ao Ar Livre, Hotelaria, Companhias de Aviação, Pacotes Turísticos e Promoções.

1.10. Telecomunicações – Redes Móveis, Rede Fixa, Serviços de Internet, Serviços para Telemóveis (Jogos, Wallpapers, Ringdings, Toques), Acessórios.

1.11. Serviços Financeiros – Entidades Bancárias, todo o tipo de Créditos, Produtos e Serviços Financeiros (Financiamento, Poupança, Leasing Empréstimos e Hipotecas), Cartões de Crédito, Investimentos, Seguros (Saúde, Vida, Automóvel, Viagem),

2. Prémios de Estratégias de Digital

Nesta categoria premeiam-se as campanhas pelo trabalho desenvolvido em termos de planeamento e execução na prossecução de uma campanha no Digital.

A inscrição deve ser feita numa das seguintes categorias, tendo em conta o tipo de meios usado.

É necessário inscrever os trabalhos nos Prémios de Estratégias de Digital independentemente de estarem também inscritos nos Prémios Setoriais em que se possam inserir.

De seguida apresentam-se os tipos de trabalhos que são aceites em cada uma das categorias:

2.1. Melhor Estratégia Criativa para o Digital – Nesta categoria premeia-se a utilização criativa de um mix de meios e/ou tipo de conteúdos que tenham permitido aumentar a eficácia de uma campanha ou a notoriedade de uma marca.

2.2. Melhor Estratégia Omnichannel – Nesta categoria premeiam-se as campanhas que recorram a uma estratégia de multimeios em que o Digital seja fundamental para atingir os resultados da campanha.

2.3. Melhor Estratégia de Social Media – Nesta categoria premeiam-se as campanhas que incluam uma ou várias Plataformas de Social Media, com ou sem media paga, e que tenham alavancado um, ou vários, KPIs específicos para uma Marca.

3. Prémios para Formatos Especiais

Nesta categoria premeiam-se os trabalhos com base nas especificidades dos formatos em que foram desenvolvidos.

É necessário inscrever os trabalhos nos Prémios para Formatos Especiais independentemente de estarem também inscritos nos Prémios Setoriais em que se possam inserir.

De seguida apresentam-se os tipos de trabalhos que são aceites em cada uma das categorias:

3.1. Melhor Campanha Teads Studio – Nesta categoria as candidaturas deverão ter usado a ferramenta Teads Studio para aumentar a visibilidade, engagement ou nível de recordação do seu produto numa campanha no formato inRead da plataforma Teads. São aceites campanhas veiculadas em qualquer dos formatos inRead da plataforma Teads com recurso à ferramenta Teads Studio.

3.2. Melhor Campanha de Áudio Imersivo – Nesta categoria as candidaturas deverão ter usado o áudio de forma hábil e distinta, conseguindo superar a ausência de visuais e dispensando a componente gráfica na transmissão da mensagem do seu produto. São aceites trabalhos exclusivamente em áudio ou em que o áudio seja uma componente indispensável e indissociável da comunicação da mensagem, como por exemplo a utilização de posicionamento 3D do som.

3.3. Melhor Campanha em Quality-View – Nesta categoria as candidaturas deverão ter usado especificamente o formato Quality-View disponível na homepage do portal SAPO, independentemente de terem usado também outros formatos.

3.4. Melhor Projeto de Branded Content – Nesta categoria as candidaturas deverão ter-se focado na criação e publicação continuadas de conteúdos que enquadrem a marca ou produto de uma forma natural com o seu público-alvo, privilegiando a relação com a audiência em vez da promoção direta do produto. São aceites projetos com foco na criação e distribuição de conteúdos relevantes para o utilizador, em formato de texto, vídeo ou outro, que promovam a marca de forma subtil, e que tenham permitido impactar uma audiência previamente definida ou gerar receita para o cliente.

4. Prémios de Media Digital

Nesta categoria premeiam-se sites de informação que se destaquem pela produção de conteúdo jornalístico inovador, trabalhado especificamente para, e que faça o melhor uso das capacidades do meio digital.

Nesta categoria não há lugar a qualquer inscrição, seja por parte de agências ou anunciantes.

Os projetos elegíveis a estes prémios serão selecionados pelo SAPO.

O processo de seleção e avaliação será divulgado no site dos Prémios SAPO 2021.

5. Prémios do Júri

Nesta categoria premeiam-se Agências, Anunciantes e Campanhas, com base nos resultados obtidos nos Prémios Setoriais, nos Prémios de Estratégia e nos Prémios para Formatos Especiais.

5.1. Agência Criativa do Ano

Este prémio é o reconhecimento do coletivo do Júri dos Prémios SAPO, atribuído à agência criativa que se destaque de entre as agências com maior número de prémios e nomeações nas várias categorias. São consideradas todas as Agências Criativas a concurso.

5.2. Agência de Meios do Ano

Este prémio é o reconhecimento do coletivo do Júri dos Prémios SAPO, atribuído à agência de meios que se destaque de entre as agências com maior número de prémios e nomeações nas várias categorias. São consideradas todas as Agências de Meios a concurso.

5.3. Anunciante do Ano

Este prémio é o reconhecimento do coletivo do Júri dos Prémios SAPO, atribuído ao anunciante que se destaque pela consistência de qualidade e excelência dos trabalhos inscritos nas várias categorias. São considerados todos os anunciantes a concurso.

5.4. Campanha do Ano

Este prémio é o reconhecimento do coletivo do Júri dos Prémios SAPO, atribuído à campanha que se destaque pela criatividade, inovação, qualidade e excelência de entre todos os trabalhos inscritos nas várias categorias.

G. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

1. O Prémio será atribuído, exclusivamente, tendo em conta os fatores especialmente previstos em cada categoria e nos termos do presente Regulamento.

2. Para os Prémios Setoriais, Prémios de Estratégias de Digital e Prémios para Formatos Especiais a avaliação terá em conta 2 (dois) critérios principais:
• Adaptabilidade digital;
• Criatividade digital.

3. Para os Prémios de Media Digital os critérios de avaliação serão indicados diretamente no site dos Prémios SAPO 2021.

H. O JÚRI

1. A seleção dos vencedores será feita por 3 (três) Júris, compostos por profissionais do mercado da publicidade, agências, anunciantes e docentes de instituições de ensino superior na área do Marketing, Comunicação e Publicidade, reconhecidos no setor, e um Presidente, convidados pela organização dos Prémios SAPO.

2. O Primeiro Júri traduz-se numa coletividade encarregada de avaliar a qualidade das campanhas/trabalhos inscritos. Compete a este júri fazer uma primeira triagem e selecionar uma short list das melhores campanhas/trabalhos inscritos.

3. O Primeiro Júri será composto 13 (treze) profissionais do mercado da publicidade.

4. O Segundo Júri traduz-se numa coletividade encarregada de eleger as campanhas/trabalhos vencedores.

5. O Segundo Júri será composto por 3 (três) agências de meios, 3 (três) agências criativas, 3 (três) anunciantes e 1 (um) independente.

6. O Júri de Media traduz-se numa coletividade encarregada de eleger os vencedores dos Prémios de Media Digital.

7. A composição do Júri de Media será indicada diretamente no site dos Prémios SAPO 2021.

8. O Presidente do Júri será uma personalidade com reconhecido mérito nesta área. Exerce várias funções, nomeadamente a condução da reunião do Segundo Júri, com vista a que se chegue a um consenso geral na avaliação e decisão das campanhas/trabalhos vencedores.

9. A composição do Júri será indicada no site dos Prémios SAPO 2021.

I. SELEÇÃO DOS VENCEDORES

1. Haverá 2 (duas) fases de seleção de vencedores para os Prémios SAPO e 1 (uma) fase específica para a seleção dos vencedores do Prémio de Media Digital, conforme previsto nos números seguintes.

2. Na Fase 1, a nomeação para a short list será efetuada pelo Primeiro Júri nos termos dos números seguintes:

2.1. A votação do Primeiro Júri irá decorrer online, de forma individual, em área reservada do site dos Prémios SAPO 2021, entre 28 de julho e 20 de agosto de 2021.

2.2. Cada elemento do Júri recebe um username e uma password para aceder a uma área privada no site https://premios.sapo.pt. Nesta área pode analisar em detalhe todos os trabalhos inscritos nas 18 categorias dos Prémios Setoriais, Prémios de Estratégias de Digital e Prémios para Formatos Especiais. Cada elemento do júri deverá atribuir a cada candidatura uma pontuação entre 1 e 10 (sendo 1 a pontuação mais baixa e 10 a pontuação mais alta). Nos casos em que o membro do júri esteja, direta ou indiretamente, relacionado com o trabalho em votação não poderá votar.

2.3. As 3 (três) campanhas com maior pontuação em cada categoria e setor, calculada pela média das pontuações atribuídas por cada membro do Primeiro Júri na votação online individual, são selecionadas para a short list.

2.4. Em caso de empate serão selecionadas para a short list todas as campanhas com igual pontuação nessa categoria e setor.

3. Na Fase 2, caberá ao Segundo Júri decidir quais os vencedores de cada Prémio, nos termos dos números seguintes:

3.1. O Segundo Júri fará uma primeira votação, a decorrer online, de forma individual, em área reservada do site dos Prémios SAPO 2021, entre 1 e 13 de setembro de 2021.

3.2. Cada elemento do Júri recebe um username e uma password para aceder a uma área privada no site https://premios.sapo.pt. Nesta área pode analisar em detalhe todos os trabalhos em short list, com exceção dos Prémios de Media Digital, e atribuir a cada candidatura uma pontuação entre 1 e 10 (sendo 1 a pontuação mais baixa e 10 a pontuação mais alta). Nos casos em que o membro do Júri esteja, direta ou indiretamente, relacionado com o trabalho em votação não poderá votar.

3.3. Após a votação individual de cada membro do Segundo Júri, é realizada uma reunião presencial com todos os elementos do Segundo Júri e o Presidente. As peças com maior pontuação, calculada pela média das pontuações atribuídas por cada membro do Segundo Júri na votação online individual, são reapreciadas pelo Júri em conjunto, com o objetivo selecionar os trabalhos vencedores de cada Prémio Setorial, dos Prémios de Estratégias de Digital e dos Prémios para Formatos Especiais. Na votação será exigida uma maioria qualificada de 50% (cinquenta por cento) + 1 (um) voto para encontrar o vencedor de cada Prémio.

3.4. Na reunião do Segundo Júri são também nomeados os vencedores dos Prémios do Júri: Agência de Meios do Ano, Agência Criativa do Ano, Anunciante do Ano e Campanha do Ano.

3.5. O Prémio Agência Criativa do Ano é o reconhecimento do coletivo do Júri dos Prémios SAPO, atribuído à agência criativa que se destaque de entre as agências com maior número de prémios e nomeações nas várias categorias. A cada agência será atribuído 1 (um) ponto por cada trabalho em short list e 3 (três) pontos por cada trabalho nomeado, resultando numa tabela de classificação de agências criativas. O coletivo do Júri decidirá a agência vencedora após apreciação das agências melhor classificadas nessa tabela.

3.6. O Prémio Agência de Meios do Ano é o reconhecimento do coletivo do Júri dos Prémios SAPO, atribuído à agência de meios que se destaque de entre as agências com maior número de prémios e nomeações nas várias categorias. A cada agência será atribuído 1 (um) ponto por cada trabalho em short list e 3 (três) pontos por cada trabalho nomeado, resultando numa tabela de classificação de agências de meios. O coletivo do Júri decidirá a agência vencedora após apreciação das agências melhor classificadas nessa tabela.

3.7. O Prémio Anunciante do Ano é o reconhecimento do coletivo do Júri dos Prémios SAPO, atribuído ao anunciante que se destaque pela consistência de qualidade e excelência dos trabalhos inscritos nas várias categorias. A cada anunciante será atribuído 1 (um) ponto por cada trabalho em short list e 3 (três) pontos por cada trabalho nomeado, resultando numa tabela de classificação de anunciantes. O coletivo do Júri decidirá o anunciante vencedor após apreciação dos anunciantes melhor classificados nessa tabela.

3.8. O Prémio Campanha do Ano é o reconhecimento do coletivo do Júri dos Prémios SAPO, atribuído à campanha que se destaque pela criatividade, inovação, qualidade e excelência de entre todos os trabalhos inscritos nas várias categorias.

3.9. Qualquer situação de empate será resolvida pelo Júri em conjunto, mediante reapreciação dos trabalhos empatados.

3.10. Caso o Segundo Júri entenda que em determinada categoria nenhum trabalho merece receber o troféu, pode optar por não atribuir o prémio.

4. Os Prémios de Media Digital serão eleitos pelo Júri de Media. O processo de seleção será divulgado no site dos Prémios SAPO 2021.

5. A Promotora não interferirá de forma alguma nos trabalhos do Júri, a não ser para esclarecer aspetos respeitantes ao presente Regulamento.

6. Constituirá impedimento do elemento do Júri o facto de, em alguma etapa da votação, o mesmo estar, direta ou indiretamente, relacionado com o trabalho em votação.

7. A participação no Prémios SAPO 2021 pressupõe o conhecimento e aceitação integral de qualquer participante dos presentes termos e condições, pelo que a MEO reserva o direito de recusar a participação de qualquer participante que não as cumpra.

J. PRÉMIOS

1. No âmbito dos Prémios SAPO 2021 serão atribuídos os prémios identificados na Condição F, em função dos resultados da avaliação que for efetuada nos termos previstos no presente Regulamento.

2. O Prémio é 1 (um) troféu desenhado para os Prémios SAPO, o qual será atribuído ao vencedor de cada uma das categorias de Prémios previstos na Condição F.

3. A atribuição do Prémio traduz-se no reconhecimento do mérito dos trabalhos apresentados e a entrega do respetivo troféu será feita na cerimónia de entrega de prémios.

4. Os vencedores são divulgados no site dos Prémios SAPO e em press release enviado à imprensa.

K. ENTREGA DOS PRÉMIOS

1. A divulgação dos vencedores será realizada em cerimónia que decorrerá em data, hora e formato a anunciar pela MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., via e-mail marketing a todos os inscritos. Os nomes dos vencedores serão anunciados em https://premios.sapo.pt e em press release enviado à imprensa, após a cerimónia.

2. Os Participantes consentem expressamente com a divulgação prevista nos termos do número anterior.

3. O prémio atribuído não pode ser trocado por dinheiro.

L. DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A participação nos Prémios SAPO 2021 pressupõe o conhecimento e aceitação integral de qualquer Participante dos presentes termos e condições, pelo que a MEO reserva o direito de recusar a participação de qualquer Participante que não as cumpra.

2. É proibida a participação nos Prémios SAPO 2021 com fins contrários à Lei e/ou que pressuponham um prejuízo para terceiros, ou que, de alguma forma, lesem a sua honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças religiosas, ideologias ou qualquer outro direito que lhes seja diretamente reconhecido.

3. A MEO poderá decidir prolongar a fase de Inscrições caso o entenda como necessário ao bom desenrolar da iniciativa ou se revele indispensável à sua concretização. Para o efeito, deverá publicitar essa decisão no site referido no nº 5.1 da Condição D.

4. É da exclusiva responsabilidade dos participantes a obrigação de assegurar a obtenção das autorizações e licenças que se mostrem necessárias para a válida inscrição dos trabalhos e respetiva divulgação nos termos e para os efeitos do âmbito a que se refere o presente Regulamento, e bem assim garantir que todos os direitos de propriedade intelectual, ou outros, relativos aos trabalhos estão devidamente assegurados ou, por qualquer forma, salvaguardados.

5. O Participante, com a inscrição, declara que a mesma é original e que tem permissão do anunciante, ou de qualquer outra parte envolvida, para inscrever os trabalhos com todos os direitos garantidos.

6. A MEO não se responsabiliza por quaisquer violações de direitos de propriedade intelectual ou outros relacionados com os trabalhos inscritos e/ou com a participação dos mesmos no âmbito deste Regulamento.

7. A MEO reserva-se o direito de publicar os trabalhos inscritos e/ou os nomes das agências, bem como de incluir os mesmos em material destinado à promoção da presente iniciativa ou dos meios responsáveis pela sua organização, conferindo os participantes na sua inscrição o expresso consentimento a tal utilização.

8. O material referido no número anterior não poderá ser copiado, negociado ou vendido na íntegra ou em parte, sem a autorização da organização.

9. A MEO reserva-se o direito de anular ou de inscrever noutra das categorias definidas os trabalhos apresentados a concurso que, no seu entender, não possuam os requisitos exigidos neste Regulamento, dando o devido conhecimento de tais decisões aos Participantes em causa.

10. A MEO reserva-se o direito, mediante decisão do Júri, de remover categorias, se os trabalhos inscritos nas mesmas não forem em quantidade ou não reunirem qualidade suficiente para serem avaliados.

11. Os trabalhos ilegíveis podem ser desqualificados em qualquer fase do concurso, sem necessidade de aviso prévio, sendo essa decisão comunicada ao respetivo Participante.

12. A organização não se responsabiliza pela devolução dos trabalhos submetidos a concurso.

13. São excluídas da votação e da inscrição, sem aviso prévio, todas as participações fraudulentas (por exemplo: a utilização de programas informáticos ou quaisquer outros artifícios técnicos, vulgarmente designados por hacking ou cheating que realizem inscrições ou votações automáticas).

14. O incumprimento das obrigações previstas no presente Regulamento determina a eliminação do Participante nos Prémios SAPO 2021, podendo ser-lhe retirado o prémio respetivo.

15. A MEO reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, o presente regulamento, sempre que entender necessário, tornando-se as alterações efetivas após a sua publicação no site na internet previsto no nº 1 da Condição D.

16. A MEO reserva-se o direito de modificar ou suspender o passatempo em qualquer momento, no caso de anomalia informática, ou em caso de verificação de atuações que possam implicar a prática de ilícitos criminais.

17. A MEO reserva-se o direito de desclassificar os Participantes que, deliberadamente, tentem viciar, em algum momento, as regras e o espírito do Prémios SAPO 2021.

18. A MEO apenas está obrigada a prestar, aos participantes, as informações necessárias à verificação, por estes, do correto funcionamento dos Prémios SAPO 2021, no que concerne à sua participação e nos termos do presente Regulamento, não lhe sendo exigível a prestação de informações que extravasem tal verificação.

19. Das decisões do Júri não cabe recurso.

20. Qualquer situação extraordinária não prevista neste regulamento será apreciada e decidida pela MEO.

M. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Qualquer discrepância, omissão ou outra questão que resulte entre as partes, com motivo da execução, interpretação ou aplicação do presente Regulamento será submetida ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

Lisboa, 27 de maio de 2021.