REGULAMENTO

CONDIÇÕES

A. OBJETO

O presente Regulamento visa estabelecer os termos e condições aplicáveis ao Concurso Prémios SAPO 2017, em que a MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. com sede na Avenida Fontes Pereira de Melo, nº 40, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação fiscal 504615947, com o capital social de €230.000.000,00, irá premiar a criatividade da comunicação empresarial online, a adaptação das campanhas publicitárias aos novos paradigmas tecnológicos e reconhecer as melhores agências de criatividade e de meios, bem como os melhores anunciantes, através da atribuição dos prémios previstos na Condição F.

Não obstante o previsto no nº 3 da Condição L, o período de inscrição nos Prémios SAPO 2017 inicia-se a 5 de junho e termina a 31 de julho de 2017, sendo os vencedores divulgados a 12 de outubro de 2017.

B. PUBLICIDADE

A publicidade do Concurso será feita através de press-release e e-mail de marketing para as agências criativas e de media, do portal SAPO, das redes sociais e dos canais de comunicação da MEO.

C. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

1. Todas as agências ou clientes/anunciantes podem participar nos Prémios SAPO, podendo tratar-se de pessoas coletivas, singulares ou integrados em pessoas coletivas, constituídos juridicamente e com sede, ou filial, em Portugal (território continental, Açores e Madeira), devendo, para o efeito, inscrever os trabalhos nos termos do presente Regulamento.

2. Todos os trabalhos inscritos devem ter sido produzidos numa relação de negócio normal (relação contratual e comercial entre o anunciante e a agência).

3. Estão excluídos os meros exercícios criativos que nunca foram veiculados no âmbito de uma campanha publicitária (vulgarmente conhecidos por trabalhos “fantasma“).

4. Serão considerados válidos todos os trabalhos que tenham sido veiculados em Portugal num site, portal ou num canal de televisão, pela primeira vez, entre 1 de junho de 2016 e 31 de maio de 2017.

5. As candidaturas ao Prémio de Media Digital serão escolhidas pelo SAPO, de acordo com os critérios definidos no nº4 da Condição F, não havendo processo de inscrição nem sendo devido qualquer pagamento.

6. Não serão consideradas válidas as inscrições de trabalhos que já tenham sido inscritos em qualquer uma das edições anteriores dos Prémios SAPO.

D. MODO DE PARTICIPAÇÃO

1. Para se candidatar às categorias de Prémios previstos na Condição F o Participante deverá inscrever-se através do site oficial dos Prémios SAPO 2017, disponível http://premios.sapo.pt, até à data limite prevista no segundo parágrafo da Condição A.

2. Para iniciar a sua participação nos Prémios SAPO 2017 o Participante deverá aceder a “Inscrições” em http://premios.sapo.pt e preencher o formulário de inscrição.

3. As inscrições são efetuadas por referência a trabalhos a apresentar nas categorias previstas neste Regulamento, mediante o preenchimento da ficha de inscrição (na totalidade) e a realização do respetivo pagamento.

4. As candidaturas aos Prémios SAPO 2017 têm um custo de inscrição de 100€ (cem euros) por campanha/peça, independentemente do número de campanhas inscritas. Aos valores descritos acresce o IVA à taxa legal em vigor (atualmente, de 23%).

5. O pagamento poderá ser efetuado por Transferência Bancária, para a conta da MEO no Millennium, cujos dados são: NIB 0033 0000 00230167324 05 e IBAN PT50 0033 0000 00230167324 05 , não sendo aceites pagamentos por qualquer outra forma de pagamento, incluindo cheque ou numerário. O comprovativo de pagamento deve ser enviado para premiospub@mail.sapo.pt

6. A inscrição do mesmo trabalho em mais de uma categoria implica o pagamento da inscrição em cada uma das categorias.

7. A fatura referente ao custo da inscrição será emitida com os dados de faturação indicados na ficha de inscrição de agência.

8. O valor total das inscrições será entregue sob forma de donativo a uma Instituição de Solidariedade Social, a indicar posteriormente pela MEO.

9. Todos os campos do formulário são de preenchimento obrigatório. O não preenchimento de alguns campos implica a exclusão do trabalho.

10. Nos termos do nº anterior, em caso de não aplicabilidade de algum dos campos previstos no formulário o Participante deverá preencher o campo com a indicação “Não aplicável”, sob pena de se verificar a consequência prevista no nº anterior.

11. Para inscrição das campanhas candidatas, devem ser seguidas as instruções indicadas no site oficial dos Prémios SAPO 2017.

12. Os trabalhos devem ser inscritos numa das categorias previstas na Condição F, com exceção do Prémio de Media Digital, de acordo com o nº 5 da Condição C, e dos Prémios do Júri.

13. Os trabalhos devem ser submetidos apenas em formato digital no momento da inscrição.

14. No caso de um trabalho ser inscrito por mais de um Participante, será considerado como proponente o Participante que inscreveu o trabalho em primeiro lugar.

15. Todos os trabalhos submetidos ao concurso para avaliação serão alvo de um processo prévio de seleção/validação com vista à verificação do preenchimento de todos os requisitos e condições do Concurso presentes no presente Regulamento.

16. A inscrição apenas será válida após a receção do comprovativo de pagamento e da verificação do correto preenchimento da ficha de inscrição até ao dia 25 de agosto de 2017.

17. A candidatura aos Prémios do Júri não depende de inscrição, na medida em que a inscrição em qualquer um dos restantes prémios habilita automaticamente o Participante a esses Prémios, nos termos do presente Regulamento.

E. SUBMISSÃO DAS CANDIDATURAS

1. As candidaturas aos Prémios de Criatividade devem ser submetidas pelas agências criativas na área para isso designada no site http://premios.sapo.pt, onde estarão disponíveis os seguintes campos de preenchimento obrigatório:

1.1. URL para página de demonstração da campanha onde deverá estar presente pelo menos uma peça, em formato original e completo, num dos seguintes formatos:
Mrec (300×250), Billboard, Leaderboard (728×90), Skyscraper (120×60), Rich Media, Site institucional ou Minisite, E-mail MKT, Video-ad, Pre-roll, SpotTV, Mobile (formatos IAB/aplicações/sites mobile), Meo Kanal, Blog, peça de content marketing em texto, vídeo ou outro, native advertising, plano de Meios, formatos Spotify;

1.2. URL para vídeo de apresentação da Campanha, com o máximo de 90 segundos, que será usado para apresentação do trabalho na cerimónia de entrega em caso de prémio;

1.3. Briefing da Campanha, onde deverão ser incluídos o target, objetivos e racional criativo da campanha, bem como as datas em que a campanha foi veiculada;

1.4. É, ainda, obrigatório anexar um thumbnail com 500×500 pixels em jpg ou gif, que servirá para representar o trabalho no menu de votação.

1.5. A inscrição não será considerada válida se for efetuada sem o preenchimento de todos os campos.

2. As candidaturas aos Prémios de Meios devem ser submetidas pelas agências de meios na área para isso designada no site http://premios.sapo.pt, onde estarão disponíveis os seguintes campos de preenchimento obrigatório:

2.1. Briefing da Campanha, onde deverão ser incluídos o target, objetivos e racional para o plano de meios da campanha, bem como as datas em que a campanha foi veiculada;

2.2. Plano de Meios da Campanha – ficheiro em formato PDF com os detalhes do plano de meios da campanha, no qual podem ser omitidos preços e qualquer outra informação considerada confidencial;

2.3. Resultados da Campanha – relatório de pós-avaliação com os indicadores que tenham sido considerados relevantes para o sucesso da campanha;

2.4. É, ainda, obrigatório anexar um thumbnail com 500×500 pixels em jpg ou gif, que servirá para representar o trabalho no menu de votação.

2.5. A inscrição não será considerada válida se for efetuada sem o preenchimento de todos os campos.

3. As candidaturas aos Prémios Especiais devem ser submetidas com os seguintes campos de preenchimento obrigatório:

3.1. Descrição do Projeto, onde deverão ser incluídos o target, objetivos do projeto e os Meios utilizados, bem como as datas em que o projeto decorreu;

3.2. URL ou lista de URLs do Projeto. Caso o URL não esteja disponível será admitido um URL para página de demonstração do projeto, onde deverá estar presente pelo menos uma peça de content marketing, imagem do site ou app, vídeo ou outro formato;

3.3. URL para vídeo de apresentação do Projeto, com o máximo de 90 segundos, que será usado para apresentação do trabalho na cerimónia de entrega em caso de prémio;

3.4. Resultados – relatório de pós-avaliação, com os resultados atingidos e de que forma os conteúdos criados contribuíram para esses mesmos resultados;

3.5. É ainda obrigatório anexar um thumbnail com 500×500 pixels em jpg ou gif, que servirá para representar o trabalho no menu de votação.

3.6. A inscrição não será considerada válida sem o preenchimento de todos os campos.

4. Para os Prémios de Criatividade e Prémios de Meios, nos casos em que existam um ou mais anunciantes (parcerias) que sejam de diferentes setores, deve considerar-se sempre o anunciante principal, exceto se o produto ou serviço que está em destaque não pertencer à categoria onde o trabalho está inscrito.

F. CATEGORIAS

1. Prémios de Criatividade

Nesta categoria premeiam-se os trabalhos pela sua criatividade.
A inscrição deve ser feita num dos seguintes setores, tendo em conta o produto que está a ser divulgado e não a marca.

De seguida apresentam-se os produtos que são aceites em cada uma das categorias:

1.1. Setor Automóvel – Automóveis, Motas, Tratores, Marcas e Concessionários, Combustíveis, Pneumáticos, Assistência Técnica, Acessórios, Peças para Veículos, Aluguer de Veículos.

1.2. Media e Entretenimento – Revistas, Jornais, Rádio e Televisão (on e off-line); Escolas, Institutos de Línguas, Universidades, Programas de Televisão/Rádio, Cursos de Formação e outros cursos, Festivais, Cinema, Teatro, Concertos, Bailados, Orquestras, Comédia, Galas, Eventos Culturais, Eventos e Atividades Desportivas, Festas, Produção de Espetáculos, Música (CD e DVD) e todo o tipo de eventos.

1.3. Saúde, Higiene e Beleza – Medicamentos, Hospitais, Centros de Saúde, Doenças, Vacinas, Medicina Alternativa, Tratamentos Médicos, Produtos Farmacêuticos, Produtos de Higiene e Beleza, Produtos de Limpeza.

1.4. Solidariedade e Responsabilidade Social – Instituições de Solidariedade Social, Causas Sociais, Donativos.

1.5. Banca e Serviços Financeiros – Entidades Bancárias, todo o tipo de Créditos, Produtos e Serviços Financeiros (Financiamento, Poupança, Leasing Empréstimos e Hipotecas), Cartões de Crédito, Investimentos e Seguros (Saúde, Vida, Automóvel, Viagem).

1.6. Bebidas e Alimentação – Restauração, alimentos, bebidas, produtos naturais, congelados, pré-cozinhados, conservas, aperitivos, pastilhas elásticas e outras guloseimas.

1.7. Outros Produtos de Grande Consumo – Brinquedos, jogos eletrónicos, consolas, equipamento audiovisual, mobiliário e produtos para o lar, todo o tipo de eletrodomésticos, vestuário e acessórios.

1.8. Comércio e Distribuição – Empresas que praticam distribuição, compra e venda de produtos ou serviços a grosso ou a retalho. Lojas, Super e Hipermercados.

1.9. Turismo e Lazer – Viagens, Livros, Health Clubs, SPAs, Ginásios, Atividades Desportivas, Clubes desportivos, Jogos ao Ar Livre, Hotelaria, Companhias de Aviação, Pacotes Turísticos e Promoções.

1.10. Telecomunicações e Internet – Redes Móveis, Rede Fixa, Serviços de Internet, Serviços para Telemóveis (Jogos, Wallpapers, Ringdings, Toques), Acessórios.

1.11. Serviços – Jogos de Sorte e Azar, Apostas online, Empresas de Recrutamento, Serviços Nacionais (Eletricidade, Gás, Água), Reciclagem, Imobiliárias, outros Serviços.

2. Prémios de Meios

Nesta categoria premeiam-se os planos de meios pelo trabalho desenvolvido em termos de planeamento, execução e resultados obtidos na prossecução de uma campanha no Digital.

A inscrição deve ser feita num dos seguintes setores, tendo em conta o produto que está a ser divulgado e não a marca.

De seguida apresentam-se os produtos que são aceites em cada uma das categorias:

2.1. Setor Automóvel – Automóveis, Motas, Tratores, Marcas e Concessionários, Combustíveis, Pneumáticos, Assistência Técnica, Acessórios, Peças para Veículos, Aluguer de Veículos.

2.2. Media e Entretenimento – Revistas, Jornais, Rádio e Televisão (on e off-line); Escolas, Institutos de Línguas, Universidades, Programas de Televisão/Rádio, Cursos de Formação e outros cursos, Festivais, Cinema, Teatro, Concertos, Bailados, Orquestras, Comédia, Galas, Eventos Culturais, Eventos e Atividades Desportivas, Festas, Produção de Espetáculos, Música (CD e DVD) e todo o tipo de eventos.

2.3. Saúde, Higiene e Beleza – Medicamentos, Hospitais, Centros de Saúde, Doenças, Vacinas, Medicina Alternativa, Tratamentos Médicos, Produtos Farmacêuticos, Produtos de Higiene e Beleza, Produtos de Limpeza.

2.4. Solidariedade e Responsabilidade Social – Instituições de Solidariedade Social, Causas Sociais, Donativos.

2.5. Banca e Serviços Financeiros – Entidades Bancárias, todo o tipo de Créditos, Produtos e Serviços Financeiros (Financiamento, Poupança, Leasing Empréstimos e Hipotecas), Cartões de Crédito, Investimentos e Seguros (Saúde, Vida, Automóvel, Viagem).

2.6. Bebidas e Alimentação – Restauração, alimentos, bebidas, produtos naturais, congelados, pré-cozinhados, conservas, aperitivos, pastilhas elásticas e outras guloseimas.

2.7. Outros Produtos de Grande Consumo – Brinquedos, jogos eletrónicos, consolas, equipamento audiovisual, mobiliário e produtos para o lar, todo o tipo de eletrodomésticos, vestuário e acessórios.

2.8. Comércio e Distribuição – Empresas que praticam distribuição, compra e venda de produtos ou serviços a grosso ou a retalho. Lojas, Super e Hipermercados.

2.9. Turismo e Lazer – Viagens, Livros, Health Clubs, SPAs, Ginásios, Atividades Desportivas, Clubes desportivos, Jogos ao Ar Livre, Hotelaria, Companhias de Aviação, Pacotes Turísticos e Promoções.

2.10. Telecomunicações e Internet – Redes Móveis, Rede Fixa, Serviços de Internet, Serviços para Telemóveis (Jogos, Wallpapers, Ringdings, Toques), Acessórios.

2.11. Serviços – Jogos de Sorte e Azar, Apostas online, Empresas de Recrutamento, Serviços Nacionais (Eletricidade, Gás, Água), Reciclagem, Imobiliárias, outros Serviços.

3. Prémios Especiais

Nesta categoria premeiam-se os trabalhos que envolvam a produção de apps, sites e conteúdos originais pela sua criatividade e pela forma como a sua publicação e/ou divulgação continuadas (com duração igual ou superior a 3 meses) contribuíram para os objetivos estratégicos do cliente/anunciante.

No caso do prémio para Melhor Site ou App Mobile de Suporte a Campanha Digital, para além da criatividade, são premiados aspetos como o design e a facilidade de navegação.

É necessário inscrever os trabalhos nos Prémios Especiais independentemente de estarem também inscritos nos Prémios de Criatividade ou nos Prémios de Meios e da Categoria Setorial em que se possam inserir.

De seguida apresentam-se os tipos de trabalhos que são aceites em cada uma das categorias:

3.1. Prémio de Estratégia em Content Marketing – Projetos com foco na criação e distribuição de conteúdos relevantes para o utilizador, em formato de texto, vídeo ou outro, que promovam a marca de forma subtil, e que tenham permitido impactar uma audiência previamente definida ou gerar receita para o cliente.

3.2. Melhor Site ou App Mobile de Suporte a Campanha Digital – Sites, mini-sites ou aplicações mobile, institucionais, de portfolio empresarial, de campanhas/produtos/serviços/eventos, e que sirvam de suporte a uma campanha de comunicação associada.

3.3. Melhor Campanha de Vídeo Digital – Vídeos publicitários desenvolvidos especificamente para veiculação em plataformas digitais. Não serão aceites vídeos que sejam meras adaptações de anúncios de TV.

4. Prémio de Media Digital

Nesta categoria premeiam-se projetos de Media Digital pelo seu carácter inovador.
Nesta categoria não há lugar a qualquer inscrição, seja por parte de agências ou anunciantes.

Os projetos elegíveis a este prémio serão selecionados pelo SAPO com base em sites ou rúbricas que tenham sido lançados, renovados ou reformulados entre 1 de Junho de 2016 e 31 de Maio de 2017 e que apresentem novos paradigmas na forma de aceder, consultar ou visualizar informação.

5. Prémios do Júri

Nesta categoria premeiam-se Agências, Anunciantes e Campanhas, com base nos resultados obtidos nos Prémios de Criatividade, nos Prémios de Meios e nos Prémios Especiais.

5.1. Agência Criativa do Ano
São consideradas todas as Agências Criativas a concurso. É considerada a globalidade dos trabalhos inscritos, de cada agência, nos Prémios de Criatividade e nos Prémios Especiais.

5.2. Agência de Meios do Ano

São consideradas todas as Agências de Meios a concurso. É considerada a globalidade dos trabalhos inscritos, de cada agência, nos Prémios de Meios e nos Prémios Especiais.

5.3. Anunciante do Ano

São considerados todos os anunciantes a concurso. É considerada a globalidade dos trabalhos inscritos, de cada anunciante, nos Prémios de Criatividade, nos Prémios de Meios e nos Prémios Especiais.

5.4. Campanha do Ano

São consideradas todas as campanhas a concurso nos Prémios de Criatividade, nos Prémios de Meios e nos Prémios Especiais.

G. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

1. O Prémio será atribuído, exclusivamente, nos fatores especialmente previstos em cada categoria e nos termos do presente Regulamento.

2. Para os Prémios de Criatividade a avaliação terá em conta 3 (três) critérios principais:
• Nível de criatividade;
• Qualidade da execução;
• Grau de inovação.

3. Para os Prémios de Meios a avaliação terá em conta 3 (três) critérios principais:
• Eficácia face aos objetivos do cliente;
• Adequação do plano ao produto/serviço e ao target;
• Originalidade das soluções encontradas.

4. Para os Prémios Especiais a avaliação terá em conta 4 (quatro) critérios principais:
• Nível de criatividade;
• Adequação ao target (se o tema é relevante e se o conteúdo mantém o utilizador interessado);
• Qualidade de execução (na apreciação de sites ou apps isto inclui o design e facilidade de navegação);
• Impacto nos objetivos do cliente.

5. Para o Prémio de Media Digital a avaliação terá em conta 3 (três) critérios principais:
• Inovação no Design do Projeto;
• Inovação na Usabilidade do Projeto;
• Inovação na Abordagem de Conteúdos.

H. O JÚRI

1. A seleção dos vencedores será feita por 3 (três) Júris compostos por profissionais do mercado da publicidade, agências, anunciantes e docentes de instituições de ensino superior na área do Marketing, Comunicação e Publicidade, reconhecidos no setor, e um Presidente, convidados pela organização dos Prémios SAPO.

2. O Primeiro Júri traduz-se numa coletividade encarregada de avaliar a qualidade das campanhas/trabalhos inscritos. Compete a este júri fazer uma primeira triagem e selecionar uma short list das melhores campanhas/trabalhos inscritos.

3. O Primeiro Júri será composto por 25 (vinte e cinco) profissionais, encarregues de avaliar os trabalhos inscritos nos Prémios de Criatividade, Prémios de Meios e Prémios Especiais.

4. O Segundo Júri traduz-se numa coletividade encarregada de eleger as campanhas/trabalhos vencedores.

5. O Segundo Júri será composto por 3 (três) agências de meios, 3 (três) agências criativas, 3 (três) anunciantes e 1 (um) independente.

6. O Júri de Media traduz-se numa coletividade encarregada de eleger os vencedores do Prémio de Media Digital.

7. O Júri de Media será composto por 5 (cinco) personalidades dos meios de comunicação.

8. O Presidente do Júri será uma personalidade com reconhecido mérito nesta área. Exerce várias funções, nomeadamente a condução da reunião do Segundo Júri e da apresentação dos projetos selecionados para os Prémios de Media Digital, com vista a que se chegue a um consenso geral na avaliação e decisão das campanhas/trabalhos vencedores.

9. A composição do júri será indicada no site dos Prémios SAPO 2017.

I. SELEÇÃO DOS VENCEDORES

1. Haverá 2 (duas) fases de seleção de vencedores para os Prémios SAPO e 1 (uma) fase específica para a seleção dos vencedores do Prémio de Media Digital, conforme previsto nos números seguintes.

2. Na Fase 1, a nomeação para a short list será efetuada pelo Primeiro Júri nos termos dos números seguintes:

2.1. A votação do Primeiro Júri irá decorrer online, de forma individual, em área reservada do site dos Prémios SAPO 2017, entre 1 de setembro e 15 de setembro de 2017.

2.2. Cada elemento do Júri recebe um username e uma password para aceder a uma área privada no site http://premios.sapo.pt. Nesta área pode analisar em detalhe todos os trabalhos inscritos nas 5 categorias dos Prémios de Criatividade e dos Prémios de Meios que lhe forem designadas pela MEO e nas 3 categorias dos Prémios Especiais. Cada elemento do júri deverá atribuir a cada candidatura uma pontuação entre 1 e 10 (sendo 1 a pontuação mais baixa e 10 a pontuação mais alta). Nos casos em que o membro do júri esteja, direta ou indiretamente, relacionado com o trabalho em votação deverá abster-se de votar.

2.3. As 3 (três) campanhas com maior pontuação em cada categoria e setor, calculada pela média das pontuações atribuídas por cada membro do Primeiro Júri na votação online individual, são selecionadas para a short list.

2.4. Em caso de empate serão selecionadas para a short list todas as campanhas com igual pontuação nessa categoria e setor.

3. Na Fase 2, caberá ao Segundo Júri decidir quais os vencedores de cada Prémio, nos termos dos números seguintes:

3.1. O Segundo Júri fará uma primeira votação, a decorrer online, de forma individual, em área reservada do site dos Prémios SAPO 2017, entre 25 de setembro e 2 de outubro de 2017.

3.2. Cada elemento do Júri recebe um username e uma password para aceder a uma área privada no site http://premios.sapo.pt. Nesta área pode analisar em detalhe todos os trabalhos em short list, com exceção dos Prémios de Media Digital, e atribuir a cada candidatura uma pontuação entre 1 e 10 (sendo 1 a pontuação mais baixa e 10 a pontuação mais alta). Nos casos em que o membro do júri esteja, direta ou indiretamente, relacionado com o trabalho em votação deverá abster-se de votar.

3.3. Após a votação individual de cada membro do Segundo Júri, é realizada uma reunião presencial com todos os elementos do Segundo Júri e o Presidente. As peças com maior pontuação, calculada pela média das pontuações atribuídas por cada membro do Segundo Júri na votação online individual,, são reapreciadas pelo Júri em conjunto, com o objetivo selecionar os trabalhos vencedores de cada Prémio Setorial de Criatividade e de Meios e dos Prémios Especiais. Na votação será exigida uma maioria qualificada de 50% (cinquenta por cento) + 1 (um) voto para encontrar o vencedor de cada Prémio.

3.4. Na reunião do Segundo Júri são também nomeados os vencedores dos Prémios do Júri: Agência de Meios do Ano, Agência Criativa do Ano, Anunciante do Ano e Campanha do Ano.

3.5. O Prémio Agência Criativa do Ano será atribuído à agência criativa com maior número de trabalhos em short list nas categorias setoriais dos Prémios de Criatividade e nos Prémios Especiais.

3.6. O Prémio Agência de Meios do Ano será atribuído à agência de meios com maior número de trabalhos em short list nas categorias setoriais dos Prémios de Meios e nos Prémios Especiais.

3.7. O Prémio Anunciante do Ano será eleito pelo júri, de entre os 5 (cinco) anunciantes com maior pontuação, calculada pela média das pontuações atribuídas por cada membro do Segundo Júri na votação online individual em trabalhos desse anunciante, nas categorias setoriais dos Prémios de Criatividade e Prémios de Meios e nos Prémios Especiais.

3.8. O Prémio Campanha do Ano será eleito pelo júri de entre os 5 (cinco) trabalhos com maior pontuação, calculada pela média das pontuações atribuídas por cada membro do Segundo Júri na votação online individual que tenham pelo menos um prémio em qualquer das categorias, com exceção do Prémio de Media Digital.

3.9. Qualquer situação de empate será resolvida pelo júri em conjunto, mediante reapreciação dos trabalhos empatados.

3.10. Caso o Segundo Júri entenda que em determinada categoria nenhum trabalho merece receber o troféu, pode optar por não atribuir o prémio.

4. O Prémio de Media Digital será eleito pelo Júri de Media, em sessão especial, nos termos seguintes:

4.1. O SAPO convidará um representante de cada um dos projetos selecionados para os Prémios de Media Digital para uma apresentação presencial aos membros do Júri de Media.

4.2. Cada representante terá 5 minutos para apresentar o conceito do seu projeto e a forma como este se traduz numa inovação no design, usabilidade ou abordagem aos conteúdos.

4.3. Após cada apresentação, os membros do Júri de Media poderão colocar perguntas e pedir esclarecimentos ao representante do projeto.

4.4. Depois de ouvidos os representantes de todos os projetos selecionados o Júri de Media selecionará, em reunião privada, o vencedor do Prémio de Media Digital.

5. A Promotora não interferirá de forma alguma nos trabalhos do Júri, a não ser para esclarecer aspetos respeitantes ao presente Regulamento.

6. Constituirá impedimento do elemento do Júri o facto de, em alguma etapa da votação, o mesmo estar, direta ou indiretamente, relacionado com o trabalho em votação.

J. PRÉMIOS

1. No âmbito dos Prémios SAPO 2017 serão atribuídos os prémios identificados na Condição F, em função dos resultados da avaliação que for efetuada nos termos previstos no presente Regulamento.

2. O Prémio é 1 (um) troféu desenhado para os Prémios SAPO, o qual será atribuído ao vencedor de cada uma das categorias de Prémios previstos na Condição F.

3. A atribuição do Prémio traduz-se no reconhecimento do mérito dos trabalhos apresentados e a entrega do respetivo troféu será feita na cerimónia de entrega de prémios.

4. Os vencedores são divulgados no site dos Prémios SAPO e em press release enviado à imprensa.

K. ENTREGA DOS PRÉMIOS

1. A divulgação dos vencedores será realizada em cerimónia que decorrerá em data, local e hora a anunciar pela MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., via e-mail marketing a todos os inscritos. Os nomes dos vencedores serão anunciados em http://premios.sapo.pt e em press release enviado à imprensa, após a cerimónia.

2. Os Participantes consentem expressamente com a divulgação prevista nos termos do número anterior.

3. O prémio atribuído não pode ser trocado por dinheiro.

L. DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A participação nos Prémios SAPO 2017 pressupõe o conhecimento e aceitação integral de qualquer Participante dos presentes termos e condições, pelo que a MEO reserva o direito de recusar a participação de qualquer Participante que não as cumpra.

2. É proibida a participação nos Prémios SAPO 2017 com fins contrários à Lei e/ou que pressuponham um prejuízo para terceiros, ou que, de alguma forma, lesem a sua honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças religiosas, ideologias ou qualquer outro direito que lhes seja diretamente reconhecido.

3. A MEO poderá decidir prolongar a fase de Inscrições caso o entenda como necessário ao bom desenrolar da iniciativa ou se revele indispensável à sua concretização. Para o efeito, deverá publicitar essa decisão no site referido no nº 1 da Condição D.

4. É da exclusiva responsabilidade dos participantes a obrigação de assegurar a obtenção das autorizações e licenças que se mostrem necessárias para a válida inscrição dos trabalhos e respetiva divulgação nos termos e para os efeitos do âmbito a que se refere o presente Regulamento, e bem assim garantir que todos os direitos de propriedade intelectual, ou outros, relativos aos trabalhos estão devidamente assegurados ou, por qualquer forma, salvaguardados.

5. O Participante, com a inscrição, declara que a mesma é original e que tem permissão do anunciante, ou de qualquer outra parte envolvida, para inscrever os trabalhos com todos os direitos garantidos.

6. A MEO não se responsabiliza por quaisquer violações de direitos de propriedade intelectual ou outros relacionados com os trabalhos inscritos e/ou com a participação dos mesmos no âmbito deste Regulamento.

7. A MEO reserva-se o direito de publicar os trabalhos inscritos, bem como de incluir os mesmos em material destinado à promoção da presente iniciativa ou dos meios responsáveis pela sua organização, conferindo os participantes na sua inscrição o expresso consentimento a tal utilização.

8. O material referido no número anterior não poderá ser copiado, negociado ou vendido na íntegra ou em parte, sem a autorização da organização.

9. A MEO reserva-se o direito de anular ou de inscrever noutra das categorias definidas os trabalhos apresentados a concurso que, no seu entender, não possuam os requisitos exigidos neste Regulamento, dando o devido conhecimento de tais decisões aos Participantes em causa.

10. A MEO reserva-se o direito, mediante decisão do Júri, de remover categorias, se os trabalhos inscritos nas mesmas não forem em quantidade ou não reunirem qualidade suficiente para serem avaliados.

11. Os trabalhos ilegíveis podem ser desqualificados em qualquer fase do concurso, sem necessidade de aviso prévio, sendo essa decisão comunicada ao respetivo Participante.

12. A organização não se responsabiliza pela devolução dos trabalhos submetidos a concurso.

13. São excluídas da votação e da inscrição, sem aviso prévio, todas as participações fraudulentas (por exemplo: a utilização de programas informáticos ou quaisquer outros artifícios técnicos, vulgarmente designados por hacking ou cheating que realizem inscrições ou votações automáticas).

14. O incumprimento das obrigações previstas no presente Regulamento determina a eliminação do Participante nos Prémios SAPO 2017, podendo ser-lhe retirado o prémio respetivo.

15. A MEO reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, o presente regulamento, sempre que entender necessário, tornando-se as alterações efetivas após a sua publicação no site na internet previsto no nº 1 da Condição D.

16. A MEO reserva-se o direito de modificar ou suspender o passatempo em qualquer momento, no caso de anomalia informática, ou em caso de verificação de atuações que possam implicar a prática de ilícitos criminais.

17. A MEO reserva-se o direito de desclassificar os Participantes que, deliberadamente, tentem viciar, em algum momento, as regras e o espírito do Prémios SAPO 2017.

18. A participação no Prémios SAPO 2017 pressupõe o conhecimento e aceitação integral de qualquer participante dos presentes termos e condições, pelo que a MEO reserva o direito de recusar a participação de qualquer participante que não as cumpra.

19. A Promotora apenas está obrigada a prestar, aos participantes, as informações necessárias à verificação, por estes, do correto funcionamento do Prémios SAPO 2017, no que concerne à sua participação e nos termos do presente Regulamento, não lhe sendo exigível a prestação de informações que extravasem tal verificação.

20. Das decisões do Júri não cabe recurso.

21. Qualquer situação extraordinária não prevista neste regulamento será apreciada e decidida pela MEO.

M. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Qualquer discrepância, omissão ou outra questão que resulte entre as partes, com motivo da execução, interpretação ou aplicação do presente Regulamento será submetida ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

Lisboa, 25 de maio de 2017.